Câmara fica lotada em audiência facultativa sobre legalidade de gabinetes optométricos em Campinas, proposta por Fernando Mendes


Quase 400 pessoas lotaram a Câmara Municipal nesta tarde de terça (19) para a Audiência Pública Facultativa que debateu projeto de lei  número 36/18, do vereador Fernando Mendes (PRB),  que inclui a profissão de optometrista na lista de atividades que pode obter alvará de uso na cidade de Campinas – possibilitando assim, a existência de gabinetes optométricos no município. O Optometrista é o profissional da área da saúde, não médico, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular.


“Os gabinetes optométricos existem em praticamente qualquer lugar do mundo, nos Estados Unidos eles estão dentro de shoppings e hipermercados, na Inglaterra estão em farmácias...trata-se de uma atenção básica à saúde das pessoas. O oftalmologista, que é médico, estuda para fazer tratamento de doenças oculares. O tratamento da deficiência, o óculos, o optometrista, que é técnico, pode fazer”, diz Mendes, destacando que a medida possibilitaria optometristas atendendo na saúde pública, reduzindo as filas de espera na cidade.
“Temos filas de espera de mais de 500 pessoas por posto de saúde em nossa cidade, são  30 mil pessoas esperando. Quando você vai num posto de saúde e é encaminhado a um oftalmologista para fazer óculos, a espera é em média de sete meses. Toda essa situação pode ser revertida aprovando-se o alvará”, defende o parlamentar. Além dele, compuseram a mesa  Daniela de Sá Iamamoto (presidente  Do Conselho Regional de Óptica e Optometria de SP); Ricardo Bretas (presidente  do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria de SP); Felipe Panace Menino ( assessor jurídico Do Conselho Regional de Óptica e Optometria de SP); Denis José Ribeiro (vice-presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria de SP) e Fábio Cunha (assessor jurídico do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria de SP).
Além de destacarem a importância da medida, eles refutaram os argumentos que são apresentados pro alguns oftalmologistas contra a categoria.  “Os advogados dos oftalmologistas alegam inconstitucionalidade, que não pode haver gabinete optométrico e que a saúde visual está em risco com os optometristas. Isso é uma tentativa de colocar medo e desinformação para que a lei não seja aprovada. A lei do vereador não tem nada a ver com a regulamentação da atividade e sim que eles possam ter um alvará de funcionamento. A própria Justiça Federal de Campinas falou que a falta de optometristas traz risco para a saúde visual da cidade”, pontua Felipe Menino.
Fernando Mendes destaca que há espaço para os dois profissionais no mercado. “A demanda é tanta que se reunissem todos os oftalmo e optometristas ainda assim não daria para atender a todos, por isso é fundamental que os optometristas possam ter alvará.  O PL tem um parecer favorável da Coordenadoria de Apoio às Comissões e vamos  encaminhar também para a Procuradoria da Câmara para obter um parecer. E acredito que teremos apoio dos vereadores, pois aqui a maioria atende a periferia da cidade e conhece a agonia dos postos de saúde”, conclui.
Confira abaixo a íntegra da Audiência desta tarde: 


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