Prefeito de Campinas sanciona projeto que concede alvará de uso à gabinetes optométricos


Nesta quarta-feira, 26 de junho, Campinas deu um passo importante em prol da saúde primária da visão.

A assinatura da sanção do projeto que possibilita a concessão de alvará de uso a gabinetes optométricos foi realizada durante evento no salão vermelho do paço municipal.

Autor do projeto e defensor da categoria, o vereador Fernando Mendes (PRB) explica o que muda com a aprovação do projeto: “Hoje o prefeito está abrindo as portas para a população poder enxergar. Esta chave estava em mãos erradas. Com a aprovação desse projeto o que muda é a segurança jurídica, tanto para a vigilância sanitária ao conceder o alvará, quanto ao profissional que poderá trabalhar livremente, sem precisar se esconder”. acrescenta.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, pontuou os passos do projeto até chegar a sanção, feita por ele: ”O projeto foi aprovado na câmara com 19 votos favoráveis, agora vem para a sanção do prefeito, e eu estou tornando lei, dando direito aos profissionais que trabalham com optometria ter o seu alvará de funcionamento do estabelecimento que ela trabalha”, disse.

Representando a Câmara Municipal de Campinas, o presidente vereador Marcos Bernardelli, ressaltou o papel da Câmara na aprovação do projeto: “O que se realiza hoje, após passar por audiência pública, duas votação na Câmara e ter o reconhecimento da própria casa, é a regulamentação para que a prefeitura possa expedir o alvará de funcionamento desses serviços prestados pelos profissionais da optometria”, disse.

O Optometrista é o profissional da área da saúde,não médico, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Este profissional é habilitado para fazer refração, acomodação e motilidade dos olhos, prevenindo e corrigindo os transtornos da visão, prescrevendo e adaptando auxílios ópticos compensatórios – sejam lentes para óculos ou lentes de contato, aplicação de prismas e filtros, sistemas tele lupas, diferente do oftalmologista que é o profissional capacitado para tratar as patologias.

A lei complementar nº 219 de 26 de junho de 2019, encontra-se disponível no diário oficial do município de Campinas.
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