ANVISA PUBLICA CIRCULAR EM PROL DA OPTOMETRIA E DA SAÚDE VISUAL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA!
Confirmando a histórica vitória unânime da Optometria junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, na ADPF 131, no último dia 20/04/23, a ANVISA publicou Circular oficiando à todas as Vigilâncias Sanitárias do país, informando que as proibições constantes nos Decretos 20.932/32 e 24.492/34 não se aplicam aos optometristas com formação de nível superior, estando plenamente permitido aos mesmos a instalação de consultórios e a promoção da atenção primária em saúde visual, incluindo a prescrição de lentes de grau.
NÃO SE DEIXE ENGANAR
Entidades médicas vêm disseminando FAKE NEWS em sentido contrário à ciência e ao consagrado pela decisão do STF.
Toda comunidade científica mundial reconhece e fomenta a Optometria como essencial para a atenção primária em saúde visual.
Por isso agora a ANVISA veio esclarecer que:
OFÍCIO CIRCULAR
Nº 4/2023/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA
Fonte: CBOO
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