CONCESSÃO DO ALVARÁ DE USO A GABINETES OPTOMÉTRICOS




PLC - Projeto de Lei Complementar- 
36/2018

ALVARÁ DE USO, EDIFICAÇÕES, GABINETES OPTOMÉTRICOS, REGULARIZAÇÃO, CONCESSÃO DE ALVARÁ, LEI 11.749, ALTERA LEI 11749, ART. 15-A, ACRESCENTA ART. 15-A, REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ, LC 219, LEI COMPLEMENTAR 219, LEI COMPLEMENTAR Nº 219, LEI COMPLEMENTAR 219


VEJA O TEXTO NA ÍNTEGRA
CONCESSÃO DO ALVARÁ DE USO A GABINETES OPTOMÉTRICOS Reviewed by Anônimo on Rating: 5

Nenhum comentário:

2021 © Outubro Brilhante - Todos os Direitos Reservados.

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.